PTV: o documento agrícola sem partido.

Não se trata do Partido dos Transgênicos Vegetais ou de nenhum outro novo partido político, até porque não é nosso objetivo falar disso e ninguém aguenta mais tanta invenção de sigla que não serve de nada.

Sabe aquela doença que a fiscalização agropecuária insiste em procurar na sua propriedade rural ou no quintal da sua casa vistoriando o pé de banana ou laranja?! Pois bem, a PTV tem por objetivo que essas pragas não cheguem aí.

A sigla PTV vem das iniciais de um documento, a Permissão de Trânsito de Vegetais e tem uma grande importância no setor agrícola na área de fiscalização agropecuária. Digamos que ela seja a carteira de identidade da sua produção, porém com uma validade que pode chegar a 30 dias com um valor, corrigido anualmente, de até R$ 32,90 por documento emitido aqui no Piauí.

Essa permissão foi criada pela Instrução Normativa nº 54 de 2007 e recentemente foi atualizada pela IN nº 28 em 2016. É um documento oficial exigido para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular praga quarentenária presente, não quarentenária regulamentada, praga de interesse de um estado e por exigência de país importador e é fundamentada, ou seja, só pode ser emitida mediante a apresentação de CFO* ou CFOC (não se preocupe, o conceito de praga quarentenária será abordado em breve aqui, aguarde!).

Já o trânsito de frutas, mudas e plantas produzidas dentro do nosso estado e que transitam internamente, até o momento, é livre, ou seja, não é necessária a emissão de PTV.

A região de Guadalupe, a 330km de Teresina, polo produtor de banana e Parnaíba, litoral do estado e também polo de fruticultura, são exemplos de locais onde o trabalho da ADAPI – Agência de Defesa Agropecuária do Piauí, emitindo PTV através de seus fiscais, trabalham em conjunto com os responsáveis técnicos emissores de CFO, para que essas pragas não entrem no nosso estado, ou se entrarem, sejam identificadas o mais rápido possível, evitando prejuízos ao setor primário. O Piauí ainda pode se gabar de ser livre de algumas dessas pragas, a exemplo da Sigatoka Negra na banana, graças à defesa vegetal competente realizada pela ADAPI.

A falta de controle na emissão desse documento ou a precariedade para se emitir ele pode trazer consequências graves à fruticultura estadual e nacional, setor que detém o maior potencial de crescimento para geração de emprego e renda no estado e o mais capaz de traduzir isso em arrecadação a SEFAZ, mas que pode virar uma barca furada, caso uma dessas pragas entre, seja identificada tardiamente ou fuja do controle. A exigência de sua emissão e fiscalização impede que, por exemplo, a mosca da carambola, praga que está limitada aos estados de Roraima, Amapá e Pará se espalhe por outros estados, causando um caos social e cultural além de gerar prejuízos incalculáveis. A região de Guadalupe, por exemplo, chega a movimentar 1.000 toneladas mensais de banana, já Parnaíba chega contabilizar 200 toneladas da fruta mensalmente, ambos com potencial de crescimento alto.

Como eu falei no título, a PTV não tem partido, raça ou religião para emissão, assim como as pragas na hora de se alojar, sendo assim, já começamos a colher frutos importantes da consciência do agricultor, que se encaminha aos escritórios da ADAPI e reivindicam sua emissão, o que em alguns casos é morosa devido a debilidade estrutural e ao atraso tecnológico, pois são documentos emitidos manualmente em plena era digital, mesmo com um sistema na agência que tem essa função e que nunca foi implementado, o mesmo que funciona em PE e aguenta toda a movimentação da safra na região do Vale do São Francisco do lado pernambucano.

Se você produtor, tem dúvidas se sua produção tem alguma exigência para trânsito, O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mantém um site que pode lhe ajudar, http://sistemasweb.agricultura.gov.br/cefiti/, ou se dirija a uma agência da ADAPI para ter maiores informações.

Com isso, você ao avistar um caminhão de laranja, banana ou de mudas (plantas jovens, não as mulheres com deficiência auditiva, ok?!), por exemplo, vai se lembrar do trabalho que deu para que a carga chegue a seu destino e/ou à sua mesa saudável, ou seja, exportada dentro dos padrões internacionais exigidos. Quando a partida é acompanhada da PTV, significa que o estado do Piauí está garantindo que aquele produto atendeu todas as normas e processos que asseguram a sanidade vegetal, não havendo risco de introdução de nova praga ao local de destino e isso é recíproco e obrigatório em todos os estados, demonstrando o quanto é forte e necessário o trabalho dos departamentos estaduais de defesa sanitária vegetal das unidades da federação.

Gostou do assunto? Ficou Curioso? Não deixe de acompanhar aqui no site. Se desejar uma palestra para sua escola, bairro, comunidade (urbana ou rural), empresa, entre em contato, terei o maior prazer em ajudar!

*Texto já reproduzido aqui: Amigo fruticultor, você conhece o CFO?

Leia também: http://www.cidasc.sc.gov.br/blog/2017/01/03/a-permissao-de-transito-vegetal-abrindo-caminho-ao-mercado/

*Paulo Melo Segundo é engenheiro agrônomo pela UFRPE, Fiscal Estadual Agropecuário na Adapi e escritor agrodivertido, criando assim o Segundo Agro, um portal de informação simples, direta e humorada.